Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos Residentes Não Habituais
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Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociológica. Esta análise exige dupla reflexão: por um lado, explorar as condições sociais existentes para seu aparecimento; e outro, estudar a racionalidade política tipo de subjetividade individual que sustenta. Tal reflexão apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos estudos da governamentalidade foucaultiana. O estrutura-se segundo três momentos concretos: 1) caracterização evolução beneficiários do RNH; 2) surgimento deste no âmbito crise financeira 2008; 3) definição inspira regime. Conclui-se RNH é programa concebido padrões neoliberal, além constituir procedimento reprodução dessa mesma racionalidade, mediante promoção modelo “cidadão económico”.
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ژورنال
عنوان ژورنال: Revista Crítica de Ciências Sociais
سال: 2021
ISSN: ['0254-1106', '2182-7435']
DOI: https://doi.org/10.4000/rccs.11878